Manual Operacional (baixar)

ATENÇÃO:

Para protocolo do seu projeto de pesquisa no CEP é indispensável o preenchimento do "Formulário de Encaminhamento do Projeto de Pesquisa", entregando-o anexo ao projeto de pesquisa.

CEP UNOESC / HUST

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos e Animais da Universidade do Oeste de Santa Catarina e do Hospital Universitário Santa Terezinha, torna público o rol dos protocolos de pesquisas apresentados e avaliados por este colegiado durante o ano de 2007/2008, que foram sorteados na última reunião ordinária e que serão auditados com o fim de acompanhamento e verificação da adequação ética no desenvolvimento das pesquisas. Os projetos selecionados foram sorteados para acompanhamento por amostragem,
devido ao grande número de projetos avaliados no período torna-se inviável que se faça
na sua totalidade. Os pesquisadores responsáveis por cada um dos projetos sorteados
serão comunicados oficialmente pela secretaria do CEP/HUST/UNOESC, para que apresentem:

1. Relatório e formulário a respeito do andamento da pesquisa (modelo anexo);
2. Todos os Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos - TCLE devidamente assinados
pelos sujeitos da pesquisa e pelo pesquisador;
3. Informações precisas a respeito da forma como obtiveram o consentimento livre e esclarecido junto ao sujeito da pesquisa;
4. Nos casos de pesquisas com animais, apresentar relatório com informações precisas da forma como foi realizada a manutenção, condições de alimentação, iluminação, controle de dor, forma de eutanásia, etc.

5. Disponibilização de uma forma de contato com os sujeitos da pesquisa para que os membros do CEP possam entrar em contato para entrevistas.
6. No casos dos animais, informar o local da pesquisa, contato com o responsável (endereço/telefone).

O objetivo é realizarmos o acompanhamento dos projetos, conforme previsto na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde - CNS/MS, e auxiliaremos através de orientações e recomendações para que possamos realmente obter o máximo de transparência e de garantias aos sujeitos da pesquisa, prevenindo riscos e garantindo benefícios ao sujeito e à sociedade, além de proporcionar fortalecimento da solidez ética aos trabalhos dos pesquisadores, cumprindo com o compromisso Ético e denotando o respeito que a Unoesc e o Hospital Universitário Santa Terezinha têm pela sociedade de sua região de abrangência.

Clique aqui para acessar os protocolos auditados

 

 

Calendário CEP para 2009 (clique aqui)

 

 


ATENÇÃO:

1) Inclusão de pauta somente nos casos de:

  • Necessidade de acompanhamento de um caso clínico.
  • Projeto em caráter de urgência que envolva remessa a algum órgão público para financiamento.

2) Pesquisa com prontuários:

  • Formulário de encaminhamento do projeto de pesquisa;
  • Projeto de pesquisa em uma via impressa e outra em meio magnético;
  • Folha de rosto devidamente cadastrada no SISNEP e assinada pelo responsável pela pesquisa e pelo responsável da IES - coord. do curso/setor ao qual o projeto está vinculado (na hora de fazerem o cadastro lembrem-se de informar o CNPJ da Fundação: 84.592.369/0001-20).
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
  • Termo de compromisso para usos de dados em arquivo (assinada por todos os pesquisadores envolvidos com a pesquisa)
  • Declaração/Autorização assinada pelo respresentante da Instituição onde se realizará a pesquisa nos prontuários, autorizando a realização da mesma naquele local.
  • Currículo lattes dos pesquisadores.

Comitê de Ética em Pesquisa

    O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UNOESC) é um colegiado interdisciplinar e independente, com "múnus público", deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (normas e diretrizes regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos - Resolução do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Res. CNS 196/96).

O CEP/UNOESC é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e brasileiras (Resolução CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem estar do sujeito da pesquisa. Desta maneira e de acordo com a Resolução/CNS/196/96, "toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa" e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade. Dessa forma, deve promover atividades tais como, seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa.