Regulamentação
nacional
No Brasil, a educação
a distância apresentou
significativos avanços
após a publicação
da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação
Nacional, lei 9.394, de 20/12/1996,
que permite o desenvolvimento
e a veiculação
de programas de ensino a
distância em todos
os níveis e modalidades
de ensino.
O decreto n.º 5.622,
de 19/12/2005, revogou o
decreto n.º 2.494, de
10/02/1998, estabelece normas
e diretrizes para a oferta
de cursos a distância
no país em todos os
níveis e modalidades
educacionais.
Procedimentos de regulação
e avaliação
da educação
superior na modalidade EAD – Portaria
MEC n. 02/07
Referenciais de qualidade
para cursos em EAD: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf
Oferta de disciplinas integrantes
do currículo dos cursos do ensino superior
que utilizem a modalidade semipresencial – (20% a distância): Portaria
MEC n. 2.253/2001 revogada pela Portaria MEC n. 4.059/04.
Regulamentação
nacional
Regulamentação
para a oferta de Educação
a Distância
